O FRETO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 29.291.996/0001-13, sediado à Av. Manuel Bandeira, 360 - Vila Leopoldina São Paulo - SP, Cep 05317-020 (“FRETO”) estabelece neste Termo de Uso e Política de Privacidade (“TERMO”) as condições para utilização do Site e Aplicativo de propriedade do FRETO (“Site” e “Aplicativo”), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários.
Leia atentamente o seguinte TERMO, pois ele se aplica ao seu acesso e forma de uso das informações, incluindo aquelas relacionadas à privacidade e proteção de seus dados pessoais, materiais e itens/funções contidas neste Site e em suas páginas.
1.1. Para os fins deste TERMO, consideram-se:
i) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ii) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais
iii) FRETO: plataforma totalmente digital desenvolvida para conectar diretamente transportadores com o embarcador, funcionando como um marketplace da indústria para transporte de cargas.
iv) Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
v) Senha ou código de acesso: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site ou Aplicativo.
vi) Sites: site e aplicativo do FRETO por meio dos quais os Usuários acessam os serviços e conteúdos disponibilizados pelo FRETO.
vii) Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem a Internet.
viii) Usuários: todas as pessoas físicas que utilizarão os Sites, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
1.2. Este TERMO deverá ser regido e interpretado de acordo com os seguintes princípios:
i) os cabeçalhos e títulos servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam;
ii) os termos “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados da frase “a título meramente exemplificativo” e “sem limitação”;
iii) sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste TERMO serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado;
iv) referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições e consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente neste TERMO;
2.1. Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo FRETO por meio do seu Site e Aplicativo.
2.2. Os Sites podem possuir tantas áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos.
3.1. Existem 05 (cinco) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) cadastro preenchido pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo; (ii) consulta e registro de informações coletadas nos órgãos públicos competentes; (iii) recebimento de empresas terceiras contratantes dos serviços do FRETO; (iv) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site (“Registros de Navegação”)e (v) por meio de captura de localização no aparelho celular do motorista em primeiro e segundo plano.
3.2. Coleta de informações dos Usuários:
Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito sobre você. Quais são estes dados?
Dados pessoais fornecidos diretamente por você: O Freto coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário ao se cadastrar em nosso portal. Dentre os dados coletados estão:
i) Seus dados cadastrais (nome/razão social, RG, CPF/CNPJ, QSA, endereço eletrônico, endereço residencial e comercial, números de telefone, e outras informações de cadastro);
ii) Fotos (do usuário e seus veículos) e cópias de documentos pessoais fornecidos à plataforma (CNH e CRLV);
iii) Dados operacionais relacionados à prestação do serviço de transporte, incluindo informações sobre Transportadores, o Motorista, dados de veículos, e outras informações necessárias;
iv) Informações sobre licenças e/ou registros obtidos junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (RNTRC) e/ou DETRAN.
Dados coletados automaticamente: O Freto também coleta algumas informações de modo automático, como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, dados de sua localização geográfica, que podem ser coletados por meio de GPS, Bluetooth, WiFi, e outras tecnologias similares, caso o seu dispositivo móvel esteja habilitado para isso. Tal coleta é realizada por meio do uso de algumas tecnologias padrões, como cookies.
3.3. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pelo FRETO com as seguintes finalidades:
(i) Cumprir com eventual obrigação legal ou regulatória, como por exemplo, atender à regulamentação da ANTT;
(ii) Exercer os regulares direitos do Freto, como por exemplo, realizar procedimentos operacionais para assegurar a continuidade dos serviços/produtos oferecidos ao mercado;
(iii) Perseguir o interesse legítimo do Freto, como por exemplo, para aperfeiçoar e desenvolver uma melhor experiência em nossa plataforma;
(iv) Executar contratos ou diligências preliminares em que você seja parte, como por exemplo, para identificar e classificar você, de modo a possibilitar a combinação de demandas de embarcadores com transportadores cadastrados;
(v) Conduzir atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como por exemplo, realizar o monitoramento da localização no aparelho celular do motorista.
(vi) Coletar dados de localização no aparelho celular do motorista mesmo quando o aplicativo está fechado ou não está sendo usado, caso autorizado, para que o embarcador consiga acompanhar a viagem do motorista e do carregamento em questão, bem como acompanhar o local em caso de problemas na viagem como roubo, acidente, etc. A localização em segundo plano é ativada no momento em que o motorista é contratado para um carregamento no Freto, até o momento em que o carregamento seja entregue no destino final.
Outros objetivos, desde que haja uma autorização concedida por você.
3.4. Para além dessas situações, o FRETO poderá utilizar os dados coletados em Sites e Aplicativos de forma anonimizada (ou seja, de maneira desassociada de qualquer elemento que possa identificar qualquer dos Usuários) para melhorar sua tecnologia e para extração de indicadores e estatísticas de utilização de seus serviços.
3.5. O FRETO, a fim de possibilitar a utilização de seus serviços, compartilha os dados de seus Usuários com as empresas do grupo Edenred, gerenciadoras de riscos e com empresas que prestam serviços indispensáveis à execução de suas atividades, como fornecedores de tecnologia. Ainda, os dados poderão ser compartilhados, se houver suspeita fundada de fraudes, no bojo da contratação de serviços antifraude específicos ou no âmbito de outras demandas legais, inclusive para eventual defesa dos direitos e interesses do FRETO em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais.
3.6. O FRETO adota medidas de segurança para proteger seus sistemas e bases de dados, dentre elas: controles de acesso de informações, utilização de redes segmentadas com recursos de segurança, implementação de Política de Segurança da Informação e adoção de boas práticas de segurança em seus processos internos
3.7. O FRETO assegura aos Usuários os direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais da seguinte maneira:
(i) retenção de dados: o FRETO armazena os dados pessoais que coleta apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, observados eventuais prazos legais e necessidade de defesa da empresa em processos;
(ii) acesso a dados: o Usuário pode requerer o acesso aos dados pessoais armazenados no Site e Aplicativo, bem como informações sobre possível compartilhamento destes;
(iii) correção: o Usuário pode solicitar a correção ou atualização de dados pessoais incorretos junto à área de cadastro do FRETO.
(iv) exclusão: Os usuários poderão solicitar a exclusão de seu cadastro a qualquer momento, através do menu "Meu perfil", para detalhes de como solicitar a exclusão do seu cadastro, clique aqui. A exclusão do cadastro, não implica na exclusão dos dados no Freto. Ao utilizar o nosso aplicativo, você declara o seu expresso consentimento para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você quando julgarmos necessários à prestação dos serviços executados no Freto.
3.8. Os Usuários poderão exercer seus direitos enviando um e-mail para: suporte@freto.com
3.9. Os Usuários poderão entrar em contato com o Ricardo Morale (Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais) enviando um e-mail para: suporte@freto.com
4.1. Os cookies são pequenos arquivos com dados pessoais que os sites solicitam que os navegadores do Usuário armazenem, permitindo que se identifique o dispositivo de acesso. Os cookies possibilitam aos sites o armazenamento de preferências e informações do Usuário a fim de tornar a navegação no site mais interativa.
4.2. O FRETO utiliza cookies para permitir que o Usuário permaneça conectado ao Site e para aprimorar sua experiência de utilização.
4.3. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário poderá ter dificuldade em acessar e utilizar algumas das funcionalidades presentes no Site, que poderá ter seu correto funcionamento comprometido.
4.4 Tipos de Cookies
| Tipos de Cookies | O que eles fazem? |
|---|---|
| Necessários | Os cookies são essenciais para que o portal carregue adequadamente e permita que você navegue corretamente. |
| Desempenho | Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com a página fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. |
| Funcionais | Os cookies permitem que o portal se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada. |
| Marketing | Os cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante a você. Podem ser utilizados para apresentar publicidade e permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada. |
5.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao Site, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes:
i) Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;
ii) Utilizar o Site, Aplicativo e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao Site;
iii) Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o Site, e/ou qualquer conteúdo dele constante;
iv) Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem ao FRETO, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico;
v) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
vi) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
vii) Ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
viii) Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do FRETO, de suas empresas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
ix) Praticar quaisquer atos em relação ao Site e Aplicativo, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo ao FRETO, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
x) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do FRETO, ou de qualquer empresa ou marca afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.
i) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados no ambiente do Site e Aplicativo;
ii) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao FRETO, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, o FRETO poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao Site de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO e demais políticas do Site ou da legislação vigente aplicável;
iii) Pelo uso indevido de dados e/ou informações referentes ao conteúdo do Site FRETO e Aplicativo, responsabilizando-se por todos os prejuízos causados ao FRETO ou a terceiros.
i) Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso deste Site, Aplicativo ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio deste Site ou Aplicativo;
ii) Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário neste Site ou Aplicativo;
iii) Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário;
iv)Pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros do Site e Aplicativo, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer meios;
v) Pela suspensão, interrupção ou remoção do Site e Aplicativo;
vi)Por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante do uso ou inaptidão do desfrute dos seus serviços, ou pelo custo da aquisição de serviços substitutos.
5.4 O Usuário se declara ciente que o FRETO não controla os conteúdos ou produtos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo estabelecimento no uso das funcionalidades, bem como, que o FRETO não é o proprietário dos produtos ou responsável pela qualidade dos produtos e serviços ofertados, e que não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços, fica certo desde já, que o estabelecimento é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo da oferta disponibilizada, respondendo integralmente pelos eventuais danos que tenha dado causa, inclusive por ação e/ou omissão.
5.5. Fica certo desde já que o FRETO não será responsabilizado pelo não funcionamento do site ou aplicativo decorrente de falha ou interrupção de qualquer serviço de telecomunicação, conexão à internet, provedor de acesso à internet ou de qualquer outro provedor de comunicações, caso fortuito, força maior ou de qualquer outra falha ou problema não atribuíveis ao FRETO.
6.1. Pertencem ao FRETO todos e quaisquer direitos intelectuais sobre o Site e Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:
I) Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo FRETO para manter e melhorar o funcionamento do Site;
II) Identidade visual do Site; e
III)Todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pelo FRETO por si ou adquiridos através de terceiros.
7.1. Este Site pode conter previsões e simulações, que expressam uma expectativa e prospecção atual sobre eventos futuros com base em certas premissas, incluindo declarações não diretamente relacionadas a um fato atual, portanto, o Usuário não deve ter como base as previsões feitas neste Site.
7.2. Os links deste Site para outros sites são fornecidos exclusivamente para sua informação e conveniência.
7.2.1. O FRETO não assume nenhuma responsabilidade por nenhuma plataforma externa acessado a partir deste Site.
7.2.2. Um link deste Site para outra plataforma não constitui, necessariamente, uma recomendação, patrocínio, aprovação, propaganda ou oferta.
7.3. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste TERMO deste Site por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.
7.4. O FRETO poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio:
(i) Tirar o Site do ar;
(ii) Alterar e/ou atualizar no todo ou em parte este TERMO;
(iii) Alterar e/ou atualizar as políticas comerciais presentes no Site.
7.5. O FRETO reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso Site. Caso a atualização/correção implique em alteração sensível quanto ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, o FRETO envidará os melhores esforços para providenciar a devida comunicação aos Usuários, bem como possibilitar a revogação do consentimento anteriormente dado, se for o caso.
7.6. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do Site. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis do FRETO.
7.7. O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do Usuário. Portanto Usuários que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.
7.8. A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma os e-mails de cadastro do FRETO para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada Usuário e as disposições previstas na presente Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso do FRETO.
7.9. As marcas registradas, nomes, logotipos e marcas de serviços mostrados são legalmente, reconhecidos ou não, do Freto. Nada contido nesse site deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia escrita do dono. O conteúdo textual apresentado nesse site é propriedade de seu respectivo autor e não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão escrita.
7.10. O Usuário está ciente da coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas nos termos aqui estabelecidos.
7.11. O FRETO poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar os Usuários a respeito de mudanças nos serviços ou no Termo de Uso, Navegação, Política de Privacidade e Compartilhamento, ou outros assuntos relevantes.
Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito dos Sites pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do Site, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Atualização: 03 de dezembro de 2020.
"DECLARO QUE LI E ESTOU CIENTE DAS CONDIÇÕES DO TERMO DE USO APRESENTADO"